Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Equanto / Nós / Empresa: Equanto Educação Financeira Corporativa Ltda., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima 2055 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP 01452-001.
• Usuário / Contratante / Você: pessoa jurídica ou pessoa física (profissional) que acessa o site ou contrata programas da Equanto.
• Serviços / Programas: os materiais educativos, workshops, trilhas de aprendizagem e recursos de facilitação disponibilizados pela Equanto exclusivamente para fins informativos e de educação.
• Site: o domínio equanto.pro e suas subpáginas.
• Contrato: o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, bem como pela proposta comercial aceita pelo Contratante.
• Conteúdo: textos, apresentações, vídeos, planilhas, frameworks e demais materiais disponibilizados nos programas.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer programa da Equanto implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize nossos serviços.

• Ao utilizar o site ou contratar programas, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos (pessoa física maior de 18 anos ou representante devidamente autorizado de pessoa jurídica).
• Representantes de empresas declaram ter poderes para vincular a organização a estes Termos.
• O uso continuado dos serviços após qualquer alteração nos Termos constitui aceitação das novas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Equanto oferece programas de educação financeira corporativa de caráter exclusivamente informativo e educativo, voltados a empresas que desejam disponibilizar esse tipo de conteúdo como benefício para suas equipes. Os programas atuais compreendem:

• Workshop Dinheiro no Trabalho: conteúdo introdutório sobre organização financeira pessoal e educação sobre dinheiro no ambiente de trabalho. 5 módulos com materiais para facilitadores e participantes. Valor: R$ 650.
• Programa Bem-Estar Financeiro: programa intermediário de 8 módulos abordando hábitos financeiros, noções sobre produtos comuns e planejamento básico. Voltado à construção de uma série recorrente de educação financeira nas equipes. Valor: R$ 2.150.
• Trilha Completa Organizacional: programa abrangente de 14 módulos para estruturação de um benefício permanente de educação financeira na organização, incluindo biblioteca de facilitação, sessões gravadas, framework de engajamento e manual do programa. Valor: R$ 3.490.

Os programas constituem conteúdo educativo geral e informativo. Nenhum conteúdo representa assessoria financeira, consultoria regulada, gestão de recursos, recomendação de investimentos ou qualquer atividade sujeita à regulação por autoridades financeiras (Banco Central, CVM ou similares).

A disponibilidade dos programas pode ser alterada sem aviso prévio, exceto para contratos já celebrados.

4. Contratação e Pagamento

A contratação dos programas da Equanto está sujeita às seguintes condições:

• O processo de contratação é iniciado mediante solicitação de contato pelo site ou por outros canais indicados pela Equanto, seguida do envio de proposta comercial formal.
• O contrato é formalizado com a aceitação da proposta e o cumprimento das condições de pagamento acordadas.
• Os preços indicados são expressos em Reais (R$) e podem ser ajustados periodicamente; o valor vigente na data da proposta prevalece.
• As condições de pagamento (prazo, forma e parcelas) são acordadas na proposta comercial individual.
• Em caso de cancelamento pelo Contratante após a formalização do contrato, podem incidir encargos definidos na proposta comercial.
• A Equanto não realiza reembolsos de materiais já entregues, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) quando aplicável.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar os materiais e programas contratados somente para os fins educativos internos acordados, sem redistribuição comercial a terceiros.
• Não reproduzir, copiar, adaptar ou comercializar o Conteúdo sem autorização escrita prévia da Equanto.
• Fornecer informações verídicas no formulário de contato e no processo de contratação.
• Não utilizar o site ou os programas para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas, servidores ou dados da Equanto de forma não autorizada.
• Comunicar à Equanto qualquer falha técnica, imprecisão de conteúdo ou problema operacional que identifique.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado nos programas da Equanto — incluindo textos, apresentações, vídeos, frameworks, metodologias, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva da Equanto Educação Financeira Corporativa Ltda. ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

• A contratação confere ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais durante a vigência do contrato.
• É vedada a reprodução, distribuição, sublicenciamento ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da Equanto.
• O uso autorizado dos materiais não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo.

7. Termos Específicos dos Programas Educativos

Por se tratarem de programas de educação, aplicam-se as seguintes condições específicas:

• Natureza educativa: todo o conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educativa geral. Não constitui orientação financeira personalizada nem assessoria de qualquer natureza regulada.
• Uso dos materiais: guias de facilitação, cadernos de participantes e demais recursos são destinados ao uso interno da empresa Contratante para as sessões previstas no contrato.
• Integridade dos materiais: os materiais não devem ser modificados de forma que distorça seu conteúdo original ou o contexto educativo em que foram produzidos.
• Responsabilidade pela facilitação: a qualidade e o resultado das sessões conduzidas internamente pela empresa Contratante são de responsabilidade desta; a Equanto fornece os materiais e o suporte logístico previsto no programa.
• Atualizações de conteúdo: a Equanto pode atualizar os materiais ao longo do tempo; versões atualizadas podem ser disponibilizadas conforme acordado na proposta.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O site e os programas são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Adequação a finalidade específica além das descritas nestes Termos.
• Ausência de erros, interrupções ou omissões no site ou nos materiais.
• Resultados financeiros ou comportamentais específicos decorrentes da participação nos programas.

A Equanto não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos dos programas.
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
• Falhas de conexão, indisponibilidade de plataformas de terceiros ou eventos de força maior.
• Condutas de terceiros acessados por links eventualmente presentes no site.

A responsabilidade total da Equanto, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante pelo programa em questão.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Equanto, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, danos, perdas, obrigações ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido dos programas ou materiais; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) informações incorretas fornecidas no processo de contratação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato nas condições previstas na proposta comercial. Adicionalmente:

• A Equanto pode encerrar o acesso ao site ou suspender a prestação de serviços, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos pelo Usuário.
• Em caso de rescisão, cessam automaticamente os direitos de uso dos materiais não entregues.
• As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão do contrato.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo - SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a medidas judiciais, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito de forma amigável, mediante comunicação por escrito no prazo de até 30 (trinta) dias corridos. Caso não haja acordo, a mediação extrajudicial pode ser buscada como alternativa consensual.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a proposta comercial aceita constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto tratado.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.
• Não renúncia: a inércia da Equanto no exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Contratante não pode ceder este contrato ou qualquer de seus direitos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Equanto.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Equanto.

13. Alterações nos Termos

A Equanto se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (quando disponível) ou mediante aviso no site, com indicação da data de vigência. O uso continuado dos serviços após a data indicada implica aceitação das novas condições. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 11 3849-6720
• Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima 2055 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP 01452-001
• Razão social: Equanto Educação Financeira Corporativa Ltda.